A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAM-V), de Araguatins, cumpriu nessa quarta-feira, 15, em um sítio localizado em um Projeto de Assentamento na zona rural de Araguatins, mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 26 anos. A medida cautelar constritiva da liberdade foi decretada no decurso de inquérito policial que foi instaurado para apurar acusação de estupro de vulnerável, abuso sofrido pela sobrinha do investigado em janeiro de 2016.
Conforme apurado pelo delegado Eduardo Morais Artiaga, responsável pelo caso, na época a vítima foi morar com o pai, pois a mãe (o casal é separado) teve problemas de saúde. Conforme explica o Delegado, o pai da adolescente morava na zona rural, mesmo local onde o tio que é investigado também residia. Em certa ocasião, conforme apurado pela Polícia Civil, o pai teve que se deslocar até a cidade e deixou a filha em casa, ocasião essa em que o tio da menina chegou e consumou o abuso sexual da vítima que na ocasião tinha 13 anos de idade.
Após ser preso, o indivíduo foi conduzido até à sede da 1ª DEAM-V, onde a autoridade policial deu cumprimento à ordem judicial. Após os procedimentos legais cabíveis, o homem foi encaminhado à carceragem da Cadeia Pública de Araguatins, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A autoridade policial destaca que a Delegacia Especializada na apuração desse tipo de crime para coibir os frequentes casos de estupro de vulneráveis que ocorrem na região e, em decorrência das ações da Polícia Civil, diversas prisões têm sido feitas. O delegado alerta também que praticar relação sexual com menor de 14 anos, conforme Súmula 593 do STJ – configura o crime de estupro de vulnerável, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
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